Steinbruch, dono da CSN: entrada da Ternium configurou mudança de controle
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não desistiu de provar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Justiça comum que a entrada do grupo italiano Ternium - Techint no capital da Usiminas resultou em mudança de controle. A estratégia da empresa comandada por Benjamin Steinbruch permanece sendo a de convencer as partes que a concorrente mineira tem como controlador efetivo apenas a Ternium.
A companhia vai utilizar dados de sua mais recente derrota, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para reforçar a argumentação nos próximos passos da disputa. O órgão antitruste admitiu que não levou em conta a questão societária no ato de concentração e a CSN alega que o voto de alguns conselheiros comprovariam que sua tese faz sentido.
Ernesto Tzirulnik, advogado que cuida do processo para a CSN, disse em entrevista ao Valor que o julgamento cujo primeiro episódio na 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) terminou em derrota para a siderúrgica, pode ter o recurso requisitado pela empresa levado ao tribunal novamente a qualquer momento. Ele também já fez o pedido à CVM para reabertura do processo em um esforço para tentar convencer o colegiado da autarquia que a chegada da Ternium daria, sim, direito ao chamado "tag along" - outro capítulo perdido no passado.
Na petição entregue à CVM, o escritório reforça a ideia de que o grupo italiano sonegou informações quando informou a entrada na Usiminas. A estratégia foi falha no episódio com o Cade, que negou haver "enganosidade" por parte da Ternium. Entretanto, na decisão do conselho, o relator Gilvandro Vasconcelos de Araújo lembrou que a própria CSN já admitiu ao Cade que o controle da Usiminas era compartilhado com a Nippon Steel e com a Caixa dos Empregados. A conselheira Ana Frazão declarou ainda que, para todos os efeitos, os poderes de Ternium e Nippon Steel eram iguais.
Procurado pelo Valor para comentar a estratégia jurídica da CSN, o escritório de advocacia Mattos Filho, que representa a Ternium, preferiu não se pronunciar sobre o assunto. A própria CSN também disse que não daria declarações adicionais.
Uma das novidades do caso é um artigo presente tanto no antigo como no novo acordo de acionistas, que caracterizava como "mudança de controle" a transferência de 50% ou mais do poder de voto de um controlador a outro investidor - exatamente o que ocorreu com a Ternium.
A CSN tenta convencer a regulação e a Justiça de que a Ternium se tornou a única controladora de fato. Em 2011, a italiana aceitou pagar R$ 36 por ação ordinária em posse da Votorantim e da Camargo Corrêa, terminou o processo com 43,3% do bloco de controle e minou as chances de a companhia de Steinbruch seguir a escalada na conquista por maior direito de voto. Anteriormente, a CSN havia adquirido 14% dos papéis ON da Usiminas, mas desde então teve seu poder político anulado pelo Cade.
O conselho do Cade decidiu ainda que a CSN teria de suas ações na concorrente mineira dentro de um prazo, mantido em segredo. A CSN alega que tem direito de retirada do investimento por conta da entrada da Ternium, recebendo 80% do valor pago pela fatia de Votorantim e Camargo no negócio.
Fonte: Valor
