Os prefeitos das chamadas cidades mineradoras, que têm na extração de minerais a sua principal fonte de receita, se preparam para uma nova ofensiva em favor do pagamento de débitos reconhecidos das empresas do setor com os cofres municipais e pela aprovação do marco regulatório da mineração.
Os projetos de lei relativos à matéria foram enviados há dois anos ao Congresso Nacional, e ainda aguardam espaço na agenda da Casa. A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) calcula que as prefeituras deixaram de receber R$ 2,4 bilhões em royalties nos últimos 24 meses, representando perdas de R$ 100 milhões por mês, devido ao atraso na regulação sobre a atividade.
A conta foi feita com base na proposta negociada pelos prefeitos de elevação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto das indústrias de mineração, que teria entrado em vigência se o novo marco tivesse sido aprovado. Outra batalha que eles vão tentar retomar é o pagamento de uma dívida estimada em R$ 1 bilhão referente ao período de cinco anos anteriores a 2008, em que a mineradora Vale e outras empresas abateram dos cálculos da Cfem os custos com o transporte de minério dentro das minas. Trata-se de uma demanda antiga dos municípios mineradores de Minas e do Pará, já reconhecida pelos tribunais.
A mobilização que está sendo organizada foi decidida por cerca de 140 prefeitos envolvendo, além de pressão sobre os parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas e no Congresso, manifestos na Bolsa de Valores de São Paulo e até mesmo a paralisação dos embarques de minério nos terminais de carregamento das mineradoras, informou o prefeito de Itabirito, Alex Salvador. “Não pagar uma dívida já reconhecida na Justiça é uma ingratidão com os municípios”, afirma.
Questionada sobre o assunto em dezembro do ano passado, a Vale informou, em nota, não reconhecer débito no valor estimado pela Amig. A companhia informou, ainda, àquela época, que, se corrigidas as cobranças feitas pelos municípios mineradores com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o respaldo de posicionamento da Advocacia Geral da União, poderia examinar uma proposta de pagamento ao redor de R$ 300 milhões.
A disposição dos prefeitos de partir para uma nova campanha reflete, de outro lado, a grande redução da receita da Cfem, em razão da queda dos preços das commodities minerais no mercado internacional, em especial o minério de ferro, bem mais explorado no Brasil e estrela das exportações do país. Os preços da matéria-prima caíram do teto de cerca de US$ 150 por tonelada, na média, em 2013, para menos da metade disso.
“Em Itabirito, certamente vivemos a maior crise na história da nossa arrecadação”, observa o prefeito Alex Salvador. A receita total do município da Região Central de Minas diminuiu 35% neste ano, tendo em vista sua dependência, em 60%, da Cfem. De acordo com o prefeito, cerca de R$ 4 milhões, em média, deixaram de ser recolhidos por mês a título de royalties da mineração.
Busca por receita
Em defesa do marco regulatório da atividade, os prefeitos dos municípios mineradores vão pedir audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “É uma injustiça, o fato de o marco não ter sido votado até hoje. Foi uma promessa de campanha da presidente Dilma, que deveria ter sido apreciada pelo Congresso antes das elições (presidenciais) do ano passado”, diz o prefeito de Itabirito.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho, engrossa o coro dos prefeitos, na expectativa de que a matéria seja, agora, levada à votação no Legislativo. “Do que precisamos, no país e no estado, são regras claras”, disse o secretário. O cenário de retração da economia e dificuldades financeiras das prefeituras, para Altamir Rôso, é mais um motivo para que o projeto seja votado. “Em momentos de crise é que devemos buscar alternativa e possibilidades”, observa. Ele informou que a política do governo estadual para o setor está sendo elaborada com o objetivo de valorizar a indústria da mineração, um segmento tradicional da estrutura industrial de Minas.
Relator do projeto do novo marco regulatório, o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) disse já ter comunicado ao presidente da casa, Eduardo Cunha, que a proposta está pronta para ser votada. “A perspectiva é de tentarmos votar o projeto na última semana de junho ou no começo de julho”, afirma.
Com a depreciação dos preços do minério de ferro, está sendo definida uma mudança para adoção de um sistema de alíquotas variáveis da Cfem incidente sobre o produto, tendo os preços como gatilho. A cobrança passaria a variar de 1% sobre o faturamento bruto, quando a cotação do ferro no mercado internacional ficar abaixo de US$ 60 por tonelada, a 4% sobre a receita bruta, em caso de os preços passarem de US$ 100 a tonelada. Leonardo Quintão afirmou ter discutido a alteração com prefeitos das cidades mineradoras como uma necessidade diante da desvalorização da commodity. Não há consenso, entretanto, sobre o sistema. Para o prefeito de Itabirito, a mudança representa mais um mecanismo de adiamento da votação.
Novas regras no petróleo
Rio de Janeiro – Com apoio do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Rio se mobilizam em defesa de mudanças nas regras do pré-sal em discussão no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se aliou ao senador José Serra (PSDB-SP) para levar a plenário projeto do tucano que, entre outras mudanças, acaba com a obrigatoriedade de que a Petrobras seja responsável por ao menos 30% do investimento em exploração de todas as áreas do pré-sal. “O país não pode esperar a Petrobras ter recursos para avançar nos investimentos no pré-sal. É natural que a Petrobras participe de tudo, desde que tenha recurso. Essa participação de 30% deve, pelo menos, diminuir”, afirmou o governador.
Na próxima terça-feira, após a abertura da feira Brasil Offshore, em Macaé (cidade no litoral norte fluminense), Serra e Pezão estarão com os prefeitos em debate sobre o futuro do setor petroleiro e em defesa de mudanças nas regras em vigor. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PV), o Dr. Aluízio, preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Em fevereiro, sete dos 11 municípios do Ompetro fundaram o Núcleo de Desenvolvimento Regional e lançaram documento com propostas para reduzir o impacto negativo da crise do petróleo. Entre as reivindicações está o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal.
“Essa mudança é fundamental. O pré-sal é o único fato novo em décadas. A exploração é urgente. A Petrobras precisa se reerguer, se estruturar, e essas duas ações têm de ser paralelas. A empresa não pode ser operadora única. Nós corroboramos a proposta do senador José Serra. Pode não ser um consenso do ponto de vista ideológico, mas é do ponto de vista de mercado. Existem momentos em que recuar é avançar”, disse Dr. Aluízio, que pede urgência na votação do projeto do senador tucano.
Resistência
O governo federal resiste em votar mudanças no pré-sal e teme o enfraquecimento da Petrobras no momento em que a estatal tenta se recuperar da crise do petróleo e do impacto causado pelo escândalo do esquema de corrupção que envolveu ex-diretores, políticos e empreiteiros.
Em sentido contrário, o PMDB-RJ também se mobiliza por mudanças no sistema de partilha, em que a produção é dividida entre o consórcio vencedor e a União. “O fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar de pelo menos 30% da exploração do pré-sal é um bom passo, mas tem que ir mais longe, acabar com o regime de partilha e retomar a concessão (em que o setor privado detém o direito de exploração). A presidente Dilma Rousseff teima em não querer modificar. Hoje, virou uma questão ideológica”, disse o presidente do PMDB-RJ, Jorge Picciani, pai do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani.
Fonte: EM
